quinta-feira, setembro 28, 2023
DestaquesAberto processo para escolha de novos membros do Conselho Tutelar de Londrina

Aberto processo para escolha de novos membros do Conselho Tutelar de Londrina

São 25 vagas para o cargo de conselheiros tutelares, com mandato de 2020 a 2024; inscrições vão até o dia 4 de abril

A partir de hoje, quarta-feira (6), até as 14 horas do dia 4 de abril,
está aberto o período de inscrição para
o processo de seleção dos novos membros do Conselho Tutelar, órgão
permanente e autônomo, encarregado pela sociedade
de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. O
processo será conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente de Londrina (CMDCA), por meio da Comissão
Especial Eleitoral designada pela Resolução nº
22/2019, e fiscalizado pelo Ministério Público.

O processo
seletivo irá definir os ocupantes das 25 vagas para
conselheiros tutelares e seus suplentes, para a gestão 2020-2024. A
remuneração do cargo será de R$ 3.755,42 mensais. Para
se candidatar, os requisitos são: ter reconhecida idoneidade moral;
possuir 21 anos completos até a data do registro da candidatura;
residir em Londrina há pelo menos um ano; não exercer cumulativamente
qualquer atividade remunerada, seja ela pública ou privada;
apresentar certidão cível e criminal das Comarcas onde tenha residido
nos últimos cinco anos; ser brasileiro e estar em pleno
exercício dos direitos políticos; estar em dia com as obrigações
eleitorais; não ter sofrido perda do mandato de
Conselheiro Tutelar nos dois últimos exercícios; e ter experiência
profissional mínima de um ano na promoção,
proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente

A seleção será composta por diversas
etapas: Prova Objetiva, com avaliação de conhecimentos gerais, referentes ao ensino médio, às políticas
públicas de atenção à criança e ao adolescente e ao cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (de
caráter classificatório e eliminatório); Avaliação de Títulos: avaliação da experiência
profissional, da formação e do aperfeiçoamento profissional (de caráter unicamente classificatório);
Avaliação Psicológica: emprego de procedimentos científicos destinados a aferir a compatibilidade das
características psicológicas dos candidatos com as atribuições do cargo (de caráter unicamente
eliminatório); Eleição: sufrágio universal e direto, por voto facultativo e secreto dos eleitores do Município (de
caráter unicamente classificatório).

A efetivação das inscrições será constituída
por duas fases: Pedido de Inscrição online, que inclui o pagamento da taxa de inscrição, e Registro da Candidatura, com a
apresentação de documentos e comprovação dos requisitos específicos. As inscrições devem ser feitas
pela internet, no portal da Prefeitura de Londrina www.londrina.pr.gov.br. O candidato deverá imprimir o boleto bancário para o
pagamento da taxa de inscrição, com valor de R$ 75,00.

No dia 10 de abril, às 17 horas, será publicada a lista
dos pedidos de inscrições recebidas, sendo considerada deferida a inscrição com o pagamento da taxa dentro do prazo
estabelecido. O Edital das Inscrições recebidas será publicado no Jornal Oficial do Município e disponibilizado no Portal
da Prefeitura.

O Pedido de Registro da Candidatura deverá ser
solicitado pessoalmente pelo candidato, ou por seu procurador, na sede
do CMDCA, que fica na Avenida Bandeirantes, 379, 2º piso. O atendimento
ocorrerá exclusivamente nos dias 1 a 5 de abril, das 8 às
14 horas. Os documentos que devem ser anexados para protocolar o pedido
de Registro de Candidatura estão listados no Edital Nº
001/2019-CMDCA, publicado no Jornal Oficinal nº 3.732, link https://goo.gl/2VmjFf. No dia 15 de abril, será publicado novo edital, no
Portal da Prefeitura, com a lista dos candidatos que obtiveram o Registro preliminar da Candidatura deferidos e indeferidos.

Os candidatos
que tiverem as suas inscrições homologadas serão convocados para dar sequência às demais fases do processo de
escolha dos membros do Conselho Tutelar. A convocação também será feita por meio de Edital próprio, contendo todas
as especificações de cada fase, como pontuações, notas de cortes, conteúdos programáticos, prazos,
critérios e datas de cada evento. Todos os Editais de convocação serão publicados no Jornal Oficial do Município e
disponibilizados no endereço eletrônico http://www.londrina.pr.gov.br.

Outras informações podem ser
obtidas na sede do CMDCA, no telefone 3378-0028.

Texto: Dayane Albuquerque

Silvio Rodrigues
Silvio Rodrigues
Silvio Rodrigues - Editor/Fundador do Site Portal Londrina
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