São 25 vagas para o cargo de conselheiros tutelares, com mandato de 2020 a 2024; inscrições vão até o dia 4 de abril
A partir de hoje, quarta-feira (6), até as 14 horas do dia 4 de abril,
está aberto o período de inscrição para
o processo de seleção dos novos membros do Conselho Tutelar, órgão
permanente e autônomo, encarregado pela sociedade
de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. O
processo será conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente de Londrina (CMDCA), por meio da Comissão
Especial Eleitoral designada pela Resolução nº
22/2019, e fiscalizado pelo Ministério Público.
O processo
seletivo irá definir os ocupantes das 25 vagas para
conselheiros tutelares e seus suplentes, para a gestão 2020-2024. A
remuneração do cargo será de R$ 3.755,42 mensais. Para
se candidatar, os requisitos são: ter reconhecida idoneidade moral;
possuir 21 anos completos até a data do registro da candidatura;
residir em Londrina há pelo menos um ano; não exercer cumulativamente
qualquer atividade remunerada, seja ela pública ou privada;
apresentar certidão cível e criminal das Comarcas onde tenha residido
nos últimos cinco anos; ser brasileiro e estar em pleno
exercício dos direitos políticos; estar em dia com as obrigações
eleitorais; não ter sofrido perda do mandato de
Conselheiro Tutelar nos dois últimos exercícios; e ter experiência
profissional mínima de um ano na promoção,
proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente
A seleção será composta por diversas
etapas: Prova Objetiva, com avaliação de conhecimentos gerais, referentes ao ensino médio, às políticas
públicas de atenção à criança e ao adolescente e ao cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (de
caráter classificatório e eliminatório); Avaliação de Títulos: avaliação da experiência
profissional, da formação e do aperfeiçoamento profissional (de caráter unicamente classificatório);
Avaliação Psicológica: emprego de procedimentos científicos destinados a aferir a compatibilidade das
características psicológicas dos candidatos com as atribuições do cargo (de caráter unicamente
eliminatório); Eleição: sufrágio universal e direto, por voto facultativo e secreto dos eleitores do Município (de
caráter unicamente classificatório).
A efetivação das inscrições será constituída
por duas fases: Pedido de Inscrição online, que inclui o pagamento da taxa de inscrição, e Registro da Candidatura, com a
apresentação de documentos e comprovação dos requisitos específicos. As inscrições devem ser feitas
pela internet, no portal da Prefeitura de Londrina www.londrina.pr.gov.br. O candidato deverá imprimir o boleto bancário para o
pagamento da taxa de inscrição, com valor de R$ 75,00.
No dia 10 de abril, às 17 horas, será publicada a lista
dos pedidos de inscrições recebidas, sendo considerada deferida a inscrição com o pagamento da taxa dentro do prazo
estabelecido. O Edital das Inscrições recebidas será publicado no Jornal Oficial do Município e disponibilizado no Portal
da Prefeitura.
O Pedido de Registro da Candidatura deverá ser
solicitado pessoalmente pelo candidato, ou por seu procurador, na sede
do CMDCA, que fica na Avenida Bandeirantes, 379, 2º piso. O atendimento
ocorrerá exclusivamente nos dias 1 a 5 de abril, das 8 às
14 horas. Os documentos que devem ser anexados para protocolar o pedido
de Registro de Candidatura estão listados no Edital Nº
001/2019-CMDCA, publicado no Jornal Oficinal nº 3.732, link https://goo.gl/2VmjFf. No dia 15 de abril, será publicado novo edital, no
Portal da Prefeitura, com a lista dos candidatos que obtiveram o Registro preliminar da Candidatura deferidos e indeferidos.
Os candidatos
que tiverem as suas inscrições homologadas serão convocados para dar sequência às demais fases do processo de
escolha dos membros do Conselho Tutelar. A convocação também será feita por meio de Edital próprio, contendo todas
as especificações de cada fase, como pontuações, notas de cortes, conteúdos programáticos, prazos,
critérios e datas de cada evento. Todos os Editais de convocação serão publicados no Jornal Oficial do Município e
disponibilizados no endereço eletrônico http://www.londrina.pr.gov.br.
Outras informações podem ser
obtidas na sede do CMDCA, no telefone 3378-0028.
Texto: Dayane Albuquerque
Silvio Rodrigues – Editor/Fundador do Site Portal Londrina
