O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) encontrou irregularidades em 87% das fiscalizações realizadas em instalações de cercas eletrificadas de 2018 até agora. As principais irregularidades são a falta de registro como Pessoa Jurídica da empresa responsável e a ausência de comprovação do profissional responsável. Além da fiscalização, o Crea-PR registrou 1.739 ARTs referentes às atividades de cercas elétricas em todo o Paraná em 2018. Na regional de Londrina, foram emitidas 133 ARTs no mesmo período.
“Em alguns casos em que a fiscalização não constatou a responsabilidade técnica, houve a regularização posterior através da contratação do Engenheiro Eletricista, que vistoriou e regularizou as condições de modo que garantisse melhor segurança do sistema, resultante da contratação do profissional”, comenta o Facilitador de Fiscalização do Crea-PR, Engenheiro Eletricista, Alexandre Barroso.
Quando o Crea-PR atesta a ausência de profissional devidamente habilitado pela instalação, um ofício orientativo é enviado para o responsável da propriedade. O documento tem o objetivo de esclarecer a necessidade da contratação do Engenheiro Eletricista e concede prazo para a regularização. Caso contrário, o Conselho formaliza uma denúncia e a encaminha para o Município.
“O objetivo da fiscalização é combater o exercício ilegal da profissão para que seja aplicada a penalidade cabível bem como a orientação para cada caso”, esclarece Barroso. “Nos casos em que constatamos que há responsável técnico, verificamos se os contratados estão cumprindo suas obrigações profissionais, como a emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Em suma, pretende-se proteger a sociedade”, completa o Engenheiro Eletricista. As fiscalizações podem ocorrer quando os serviços estão sendo executados ou após a conclusão.
Em Londrina, a Lei 9.704/2005 regulamenta as atividades relacionadas a cercas eletrificadas. O artigo 2º determina que empresas e pessoas físicas dedicadas à fabricação, projeto, instalação e manutenção devem ter registro junto ao Crea-PR e Engenheiro Eletricista na condição de responsável técnico. O artigo 3º ressalta a obrigatoriedade na apresentação da ART. Vale lembrar que os técnicos industriais da área elétrica também são habilitados para executar o serviço, porém, no dia 20 de dezembro de 2018, a categoria deixou o Crea-PR e pertence, desde então, ao Conselho Federal e Regional dos Técnicos Industriais (CFT).
Já a Lei Nacional 13.477/2017 exige que o primeiro fio eletrificado esteja a uma altura mínima em áreas urbanas, minimizando, assim, o risco de choque acidental em moradores e em usuários de vias públicas. Em consonância com as normas da ABNT, estabelece que o pulso de alta tensão deve ser de corrente baixíssima e durar milésimos de segundos para não oferecer risco de morte. Entre outras exigências está a fixação de placas advertindo sobre cercas eletrificadas e perigo iminente em portões de acesso ou mudança de direção do dispositivo.
Pela Lei Nacional, fica estabelecida multa de R$ 5 mil para o proprietário do imóvel ou síndico, no caso de área comum de condomínio, e de R$ 10 mil para o responsável técnico pela instalação. Os profissionais e empresas também ficam sujeitos a penalidades junto ao Crea-PR. A multa varia de R$ 1 mil a R$ 6 mil. No entanto, os fiscalizados são orientados à regularização. Na maioria dos casos, a irregularidade é sanada sem aplicação do auto de infração.
Riscos da instalação incorreta
Na fiscalização realizada pelo Crea-PR, os inspetores também verificam outros itens de suma importância, entre eles, o modelo da central, a qualidade da instalação e o aterramento. “Falando da parte física, verificamos também a fixação das hastes e isoladores e a instalação da fiação, que precisa estar bem esticada para que não haja risco de contato com outro fio. Além disso, fazemos a medição do nível de tensão a fim de verificar se há consonância com a orientação fornecida pelo fabricante”, explica Robledo Fernandes Carazzai, Engenheiro Eletricista e Inspetor do Crea-PR.
A instalação incorreta pode provocar acidentes. “Quando uma pessoa vai carregar equipamentos metálicos altos ou grandes, por exemplo, pode encostar na cerca e levar um choque”, explica Carazzai. De acordo com o artigo 6º da Lei 9.704/2005, a intensidade da tensão “não pode matar nem ocasionar nenhum efeito patofisiológico perigoso a qualquer pessoa que porventura venha a tocar nela, de acordo com a Norma NBR (estabelecimento de segurança aos efeitos da corrente elétrica no corpo humano) da ABNT”. “O choque de uma cerca elétrica não deve matar uma pessoa, mas outras intercorrências podem acontecer dependendo do acidente. Se a cerca estiver a uma altura considerável, por exemplo, a queda pode ser fatal”, conclui o Inspetor.
Orientações
O Crea-PR elaborou Cadernos Técnicos sobre segurança eletrônica e cercas eletrificadas.
– É proibida a utilização de centrais caseiras, fabricadas com bobinas de carro ou “flybacks” de aparelhos de televisão etc.;
– Cabos destinados às conexões da cerca com a unidade de controle e com sistema de aterramento devem ter características técnicas para isolamento mínimo de 10 quilowatts;
– Os arames devem ser do tipo liso para condução da corrente elétrica. É proibida a utilização de arame farpado ou similar;
– Um sistema de aterramento projetado e instalado de acordo com as normas técnicas exerce três funções distintas: proteção para correntes de curto-circuito; dissipação da energia da corrente da descarga atmosférica; referência de terra para os equipamentos eletrônicos digitais.
O material completo pode ser acessado gratuitamente no site: www.crea-pr.org.br/ws/publicacoes-do-crea-pr/cadernos-tecnicos.
Sobre o Crea-PR
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR), autarquia que este ano comemora 85 anos, é responsável pela regulamentação e fiscalização da atuação de profissionais e empresas das áreas da Engenharias, Agronomias e Geociências. Além de regulamentar e fiscalizar, o Crea-PR também promove ações de atualização e valorização profissional por meio de termos de fomentos disponibilizados via Editais de Chamamento.
Silvio Rodrigues – Editor/Fundador do Site Portal Londrina
