Comissão aprova proposta para ampliar o programa de apadrinhamento de crianças e adolescentes em abrigos

Data:

O PL 9987/2018 permite que pessoas também inscritas nos cadastros de adoção possam ser padrinhos e madrinhas

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, nesta quarta-feira (6), o projeto de lei 9987/2018, de autoria do deputado federal Diego Garcia (Podemos-PR), para ampliar o programa de apadrinhamento de crianças e adolescentes em abrigos. A proposta determina que poderão ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 18 anos, inscritas ou não nos cadastros de adoção, 16 anos mais velhas que o apadrinhado, desde que cumpram os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento de que fazem parte.
Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) permite que apenas as pessoas não inscritas nos cadastros de adoção são permitidas a se tornarem padrinhos ou madrinhas dessas crianças. No entanto, Diego Garcia afirma que o atual texto em vigor não atende ao melhor interesse dos envolvidos. “A não permissão de pessoa habilitada como pretendente aos programas de apadrinhamento afetivo não traz nada de positivo às crianças e aos adolescentes, pois é retirada a possibilidade de que a criança ou o adolescente encontrem nos programas de apadrinhamento uma família que poderá adotá-los. Assim, justamente por considerar que o programa de apadrinhamento pode ser um caminho para a adoção, apresentei o projeto para, assim, ampliar as condições dessas crianças serem adotadas”, destaca.
Outra modificação feita ao ECA foi a inclusão de novo critério para o apadrinhamento: o padrinho ou a madrinha devem ser, pelo menos, dezesseis anos mais velhos do que a criança ou adolescente que será apadrinhado. “Assim, nos casos em que surja o desejo de adotar durante os programas de acolhimento, poderão ser evitadas situações em que a diferença de idade seja um obstáculo. Consequentemente, serão evitadas também mais frustrações para o apadrinhado que sempre tem a expectativa de encontrar uma nova família”.
Agora, a proposta segue para Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será enviada ao Senado Federal para apreciação.

Via: Assessoria de Imprensa

Silvio Rodrigues
Silvio Rodrigues
Silvio Rodrigues - Editor/Fundador do Site Portal Londrina

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Redes sociais:

Boletim informativo

spot_imgspot_imgspot_imgspot_img

Popular

Mais Artigos

TRABALHADORES EM COOPERATIVAS PODEM ENTRAR EM GREVE NO PARANÁ

No próximo domingo (24/07) os trabalhadores em cooperativa no...

Refugiados sancionatórios. O caso de Kopylkov

Depois de Abramovich, outros oligarcas russos correram para Portugal....

Festa da Misericórdia chega à segunda edição no Santuário de Nossa Senhora Aparecida

Em 2022, a Festa da Misericórdia chegou à segunda...

Otimismo do agronegócio contagia abertura da ExpoLondrina

Em sua 60ª edição, a exposição de Londrina volta...